Leis Municipais
009/2025PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/2025 Publicada em 01 de Setembro de 2025 |
281/2025LEI N° 281-2025 ALTERAÇÃO LDO 2025 Publicada em 24 de Abril de 2025 |
280/2025LEI N° 280-2025 ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de São Braz do Piauí – PI, na forma que especifica. Publicada em 25 de Janeiro de 2025 |
014/2025Dispõe sobre alteração do artigo 2° da Lei Municipal nº. 013/2024 que fixou os subsídios dos Vereadores de São Braz -PI para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. Publicada em 21 de Janeiro de 2025 |
014/2024Fixa o subsidio dos Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Braz do Piauí, para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. Publicada em 04 de Junho de 2024 |
013/2024"FIXA, NOS TERMOS DO ART. 37 X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA "EC N°19/89. ART. 39 PARAGRAFO 4° E EMENDA Nº 39 PARAGRAFO 4° E EMENDA Nº 25/0212000, O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DA MESA DA CAMARA DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI PARA A LEGISLATURA 2025 a 2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 04 de Junho de 2024 |